PRÓS E CONTRAS DO AMIANTO NO BRASIL

O Amianto é material de várias aplicabilidades
Resistência, qualidade e durabilidade são pré-requisitos fundamentais para quem deseja adquirir um produto. Essas características são encontradas no amianto, material que tem sido largamente utilizado nas indústrias por suas propriedades físico-químicas, dentre elas: alta resistência mecânica e a altas temperaturas; incombustibilidade; boa qualidade isolante; durabilidade; flexibilidade; indestrutibilidade; resistência ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias; facilidade de ser tecida; encontrada em abundância na natureza; baixo custo. Estima-se que o amianto é utilizado desde a pré-história, em objetos cerâmicos, com o objetivo de reforçá-los.

Existem dois tipos de amianto: as serpentinas – crisotila ou amianto branco – e os anfibólios. Ambos têm propriedades semelhantes, porém são diferentes tanto nas aplicações como no grau de riscos oferecidos à saúde. Os anfibólios são proibidos no mundo há duas décadas. Já o crisotila ainda é utilizado no Brasil e em outros países. O principal setor de destino das fibras de amianto é a indústria de artefatos de fibrocimento, como telhas e caixas d’água. No Brasil, essa indústria responde por 98,21% do consumo interno de fibras de amianto. O restante destina-se à fabricação de materiais de fricção, tecidos especiais e produtos de vedação cloro-soda, papéis e papelões. Atualmente, o Brasil está entre os cinco maiores produtores de amianto do mundo, sendo considerado, também, um grande consumidor.

Entretanto, foi constatado pela OMS – Organização Mundial da Saúde que o insumo é a principal causa de várias doenças. Entre elas:

Asbestose – as fibras do mineral alojam-se nos alvéolos (pulmão) e comprometem a capacidade respiratória. É crônica, progressiva e para ela não existe tratamento;

Câncer de pulmão – a exposição ao amianto aumenta até dez vezes o risco da doença. É um tipo agressivo de tumor, que costuma se espalhar para os rins, os ossos e o cérebro. O tratamento é feito com quimioterapia, radioterapia ou cirurgia;

Mesotelioma – câncer da membrana que envolve os pulmões (pleura). Só é causado pelo amianto. O paciente sente falta de ar e dor aguda no peito. O tratamento é o mesmo do câncer de pulmão, mas a cura é mais difícil. A sobrevida, após o diagnóstico, é de dois anos;
 

Placas pleurais – surgem na pleura e são benignas. Não há sintomas nem tratamento. O doente corre três vezes mais risco de sofrer de asbestose e dez vezes mais de ter mesotelioma.
João Carlos Duarte Paes – presidente da Afibrio
Devido a esses, entre outros fatores, no dia 30 de novembro de 2011, a Procuradoria Geral da República se manifestou a favor do pedido de inconstitucionalidade da lei federal 9.055/95, que permite a exploração, a utilização industrial e comercial do amianto do tipo crisotila. A alegação é de que não há nível de exposição seguro ao amianto, pois todas as fibras são cancerígenas, e que a exploração do insumo produz danos irreparáveis ao meio ambiente, o que, inclusive, levou o Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente, por meio da resolução 348/2004, a incluí-lo na categoria “D” – relativa a produtos perigosos.

João Carlos Duarte Paes, presidente da Abifibro – Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores dos Produtos de Fibrocimento, entidade que trabalha no Brasil pela substituição do amianto por fibras alternativas, avalia este parecer de maneira positiva. Ele explica que grande parte dos países já atentou para a mudança para fibras alternativas. “Isso vem ganhando corpo no mundo todo. Mais de 58 países já baniram o amianto de seus processos produtivos”, relata.

A partir da constatação da maleficência do insumo, segundo ele, a Abifibro começou a realizar assembleias para conscientização da sociedade, nas quais foram apresentados tudo o que vinha acontecendo com relação à periculosidade do amianto. De acordo com o que diz a convenção 162 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, havendo fibras alternativas mais seguras, o amianto deve ser substituído. “O insumo traz riscos durante a produção e na comercialização. Ele não apresenta riscos para um morador, por exemplo, desde que o material produzido esteja intacto. Caso ele quebre, passará a liberar fibra constantemente, e esta fibra, se inalada, pode ser a causadora de doenças como câncer”, observa Paes.

Entretanto, a posição das empresas que utilizam o amianto em seus processos produtivos é de que ele é uma excelente fibra de reforço. O tipo crisotila, por exemplo, é resistente à tração, conforme relata Élio Martins, presidente da Eternit Brasil. Ele explica que, da mesma forma que o aço tem a função de estruturar uma construção, o amianto é utilizado em telhas, painéis e tubos, também para reforçar suas estruturas.

De acordo com Martins, o amianto já é proibido em cinco Estados do país – Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco – como resultado de uma “guerra comercial” entre as empresas do setor. “Temos a proibição em quatro estados com regulamentação e no Mato Grosso ainda não chegou a ser regulamentada”, observa Martins.

Segundo Milton do Nascimento, médico de Segurança do Trabalho da Eternit, a utilização do amianto em tubulações trouxe, além do benefício econômico, a redução de doenças de veiculação hídrica em 40% na Índia. “Se houver controle, não haverá adoecimento”, analisa.

Ele ressalta que para adoecer, o trabalhador deve ficar exposto a uma determinada quantidade de amianto por um tempo determinado. “É preciso que haja uma grande quantidade de concentração e tempo de exposição suficiente para agredir o organismo”, explica. “A partir dos anos 80 não há relatos de trabalhadores infectados com amianto em razão da implementação de ações de seguranças, condições de proteção e segurança do trabalhador, além de outras medidas que foram tomadas ao longo dos anos”, conta.

Segundo Nascimento, em 70 anos de atuação trabalharam no Grupo Eternit mais de 40 mil pessoas e, ao longo desse período, foram contabilizados menos de 300 casos de pessoas com doenças respiratórias.

Nascimento explica que, em termos de mercado, não importa se vai haver a proibição ou não do amianto. “Na mesma lista em que a OMS relaciona o amianto como material carcinogênico, está, também, a pílula anticoncepcional”, compara.

Diante desses aspectos, na visão de Martins, para tirar um produto desses do mercado, é preciso ter muita certeza do que se está fazendo.

Arline Sydneia – pesquisadora da Fundacentro
Para Arline Sydneia Abel Arcuri, pesquisadora da Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, de São Paulo, na coordenação de Higiene do Trabalho, e coordenadora do projeto “Impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores e meio ambiente”, como o amianto é uma substância cancerígena, exposições mesmo de curta duração poderão dar inicio a uma ação danosa. “As doenças relacionadas ao amianto apresentam diferentes relações dose-resposta, por exemplo: o mesotelioma (câncer de pleura) é pouco dependente de dose, ao passo que a asbestose e o câncer de pulmão relacionados ao asbesto estão associados a exposições mais intensas”, analisa a pesquisadora.

Segundo Arline, cuidados específicos também devem ser tomados para a remoção do insumo. “Se as fibras estão soltas, elas devem ser removidas com equipamentos de aspiração especial, com filtros que não possibilitem a ressuspensão das fibras”, analisa a pesquisadora. “Jamais se deve varrer o local, pois neste caso as fibras se espalham pelo ar e se tornam fonte de maior contaminação das pessoas. O amianto é difícil de ser destruído. Isto só ocorre em altíssimas temperaturas”, menciona.

Tasso Alexandre Cipriano, advogado do departamento de Direito Ambiental e Sustentabilidade da Felsberg & Associados, explica que o amianto em todas as suas formas causa danos à saúde. “Na dúvida, adotamos o princípio da precaução, por meio do qual optamos por medidas que visam proteger a saúde e o meio ambiente” relata. “Partindo desse princípio, a tendência é a utilização do insumo cada vez mais controlada e uma legislação cada vez mais restritiva”, observa.

De acordo com Fabrício Soler, coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Felsberg & Associados, a multa para as empresas que não se adequarem à lei estatal de proibição ao amianto configura como infração sanitária punível com as sanções previstas no Código Sanitário do Estado de São Paulo, entre as quais multa no valor de 10 a 10.000 vezes o valor da Ufesp – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo que é de R$18,44, ou seja, entre R$ 184,40 e R$ 184.400,00.

Paes, presidente da Abifibro, que participou ativamente da atividade de extração de amianto, enfatiza que se convenceu da periculosidade do insumo em 1999, em razão das opiniões científicas mundiais que relatavam os efeitos nocivos das substâncias nos seres humanos. “Persistir em um erro é pior do que admitir a mudança de comportamento”, afirma, diante da polêmica em torno do produto.

Como alternativa ao uso do amianto nos produtos de fibrocimento, a Abifibro promove a adoção de tecnologias e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros à saúde pública – como o PVA e o PP – importados do Japão e da China, analisados e aprovados pelo Ministério da Saúde e, também, viáveis economicamente. “O combate aos produtos que contêm amianto ainda está longe de acabar, mas nossa expectativa é que o material seja substituído em todo o Brasil”, finaliza o presidente.

Fonte: Revista Meio Ambiente Industrial – Edição Fevereiro de 2012
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